Chamada 003/2024 - GEF Mar

O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar, convida organizações comunitárias sem fins lucrativos (pessoa jurídica) a apresentarem propostas de subprojetos que visem promover a articulação e o fortalecimento de organizações comunitárias de povos e comunidades tradicionais e beneficiárias ou usuárias de Unidades de Conservação (UC) apoiadas pelo GEF Mar, visando a utilização sustentável de recursos naturais e a participação na gestão das UCs.

O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – é um projeto do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil. A iniciativa visa promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira, contribuindo para o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCP) no Brasil, integrando diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), apoio à Centros de Pesquisa e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão. Trata-se de um plano de ação amplo, em que várias agendas podem ser integradas em prol da conservação marinha e costeira. 

A presente chamada tem como objetivo selecionar projetos que visem promover a articulação e o fortalecimento de organizações comunitárias e comunidades humanas beneficiárias ou usuárias de UCs contempladas pelo projeto GEF Mar, visando a utilização sustentável de recursos naturais, valorização do Turismo de Base Comunitária (TBC) e a participação e articulação com a gestão das UCs.

Somente as instituições aptas na Manifestação de interesse para Participação na Chamada de Projetos GEF Mar 003/2024 poderão submeter propostas, de acordo com a categoria sinalizada na Manifestação de Interesse. A duração dos projetos será de, no mínimo 18 e máximo de 24 meses. A presente chamada terá um valor máximo de R$ 3.800.000,00, com tetos de R$ 400.000,00 para propostas regionais e R$ 200.000,00 para propostas locais. As propostas regionais devem contemplar integração com ou mais 2 Unidades de Conservação, enquanto as propostas locais devem contemplar no mínimo 1 Unidade de Conservação Apoiada pelo Projeto GEF Mar.

Todas as propostas deverão contemplar obrigatoriamente as 3 linhas de ação abaixo:

• Fortalecimento de ações de organização ou articulação de mulheres;

• Formação, inclusão e empoderamento de jovens;

• Integração entre as comunidades.

Além das linhas de ação citadas acima, a proposta deverá contemplar adicionalmente pelo menos uma das seguintes linhas de ação complementares abaixo:

• Cadeias produtivas sustentáveis locais;

• Organização de empreendimentos solidários;

• Fortalecimento das organizações comunitárias;

• Capacitação e formação de lideranças para gestão participativa e práticas de conservação ambiental e uso sustentável de recursos naturais;

• Educação ambiental e educomunicação;

• Turismo sustentável de base comunitária;

• Integração e fortalecimento entre as Reservas Extrativistas (RESEX);

• Fortalecimento e valorização da cultura das comunidades tradicionais;

• Ações para recuperação de espécies ameaçadas e de interesse social;

• Adaptação a eventos extremos e impactos causados pela mudança do clima.

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ERRATA:

INCLUSÃO DE MAIS DUAS (02) INSTITUIÇÕES ELEGÍVEIS NA LISTA DO TÓPICO 7:

INPACT - INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO - LOCAL

PROJETO CONSERVAÇÃO RECIFAL - REGIONAL

ERRATA 2:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTAS ATÉ O DIA 01/09/2024

ERRATA 3:

CONSIDERANDO QUE 92% DAS PROPOSTAS RECEBIDAS EM RESPOSTA À CHAMADA DE PROJETOS 003/2024 APRESENTARAM PENDÊNCIAS DE DOCUMENTAÇÃO, ABRE-SE NOVO PRAZO PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS PENDENTES ATÉ O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024. INCLUINDO-SE A NECESSIDADE DE ENVIO DA CERTIDÃO NACIONAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT). TODOS OS DOCUMENTOS SÃO REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS A SEREM FIRMADOS.