Restauração Ecológica no Pontal do Paranapanema - SP
Chamada de Projetos para apoio à implementação de iniciativas de restauração ecológica em áreas do Pontal do Paranapanema do Estado de São Paulo.
Valor total:R$ 6.450.000,00
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A presente Chamada de Projetos tem como objetivo selecionar projetos para a implementação de ações de restauração ecológica no Pontal do Paranapanema do estado de São Paulo.
O FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), no âmbito do mecanismo FINACLIMA-SP, convida instituições sem finalidade lucrativa a apresentarem propostas de projetos que visem à implementação da restauração ecológica em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) do Assentamento Governador André Franco Montoro, na sub-região do Pontal do Paranapanema, estado de São Paulo.
As iniciativas apoiadas deverão obrigatoriamente realizar ações visando a restauração ecológica de ecossistemas degradados e o atingimento dos parâmetros finais da Resolução SMA n° 32, de 03 de abril de 2014, no prazo de 5 (cinco) anos, seguindo a metodologia de monitoramento definida pela Portaria CBRN 01/2015. Para esta Chamada de Projetos será utilizada a definição de restauração ecológica como sendo uma “intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica”.
Serão disponibilizados, inicialmente, R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) para projetos com duração total de 60 (sessenta) meses, em que o plantio deverá ser concluídos em até 24 (vinte e quatro) meses e o monitoramento e acompanhamento por 36 (trinta e seis) meses.
As propostas devem ser enviadas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2026, por meio do Portal de Chamadas do FUNBIO.
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